La ricerca di un criterio giuridico ordinatore della fiscalità ambientale

Abstract

Analisa a problemática da fiscalização ambiental, os critérios legais regulatórios e a distinção entre impostos próprios e funcionais. Afirma que a nível europeu, as questões problemáticas giram em torno da concorrência, do desenvolvimento do mercado único e das energias renováveis.