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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2019-10-07-
dc.date.issued2019-10-08-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 out. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135747-
dc.descriptionAltera os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Instrução Normativa STJ n. 3 de 11 de fevereiro de 2014.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis ao processamento da execução contra a Fazenda Pública e à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriINTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectFazenda públicapt_BR
dc.subjectPrecatório, pagamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleInstrução Normativa STJ/GP n. 17 de 7 de outubro de 2019pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero17pt_BR
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