TítuloPortaria n. 351 de 7 de outubro de 2019
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação08-10-2019
ResumoSuspende os efeitos do parágrafo único, do art. 1º da Portaria STJ n. 9 de 14.1.2014, que declara cargo efetivo em processo de extinção e dá outras providências, até a conclusão dos estudos constantes do Processo STJ n. 14259/2018.
NotasSuspende os efeitos do parágrafo único, do art. 1º da Portaria STJ n. 9 de 14 de janeiro de 2014.
FonteDiário Oficial União, 8 out. 2019, Seção 1, p. 136.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135748
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