A Reforma Previdenciária em face do princípio da vedação ao retrocesso social = The Reform of Social Security in the face of the principle of sealing the social regression

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Flaviano	pt_BR
dc.contributor.author	Martinez, Luciano	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 108, n. 1006, p. 257-286, ago. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135771	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Reforma da previdência	-
dc.subject	Benefício previdenciário	-
dc.subject	Pensão por morte	-
dc.subject	Princípio da proibição do retrocesso social	-
dc.subject.other	Previdência social, legislação, reforma	-
dc.subject.other	Previdência, reforma	-
dc.subject.other	Reforma previdenciária	-
dc.subject.other	Benefícios previdenciários	-
dc.subject.other	Benefício por morte	-
dc.subject.other	Morte, pensões	-
dc.subject.other	Princípio da evolução reacionária	-
dc.subject.other	Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Princípio da proibição da contra-revolução social	-
dc.subject.other	Princípio da vedação do retrocesso social	-
dc.subject.other	Princípio do não retorno da concretização	-
dc.subject.other	Princípio do não retrocesso social	-
dc.title	A Reforma Previdenciária em face do princípio da vedação ao retrocesso social = The Reform of Social Security in the face of the principle of sealing the social regression	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reforma_previdenciaria_face_lima.pdf	192.13 kB	PDF	Visualizar

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