TítuloLeis que combatem crimes raciais: Injúria Racial (Código Penal, Artigo 140, § 3º), e Lei dos Crimes Raciais (Lei nº 7.716/1989) = Laws combating racial crimes: Racial Injury (Penal Code, Article 140, § 3), and Law on Racial Crimes (Law No. 7166/1989)
Autor(es)Farias, Vilson
Conti, Gabriel Machado da Silva
Cunha, Cláudia Letícia Pinto da
Data de publicação2019
EditoraSíntese
Fonte- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 118, p. 65-92, out./nov. 2019.
- Revista Jurídica, São Paulo, v. 69, n. 504, p. 51-79, out. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135861
Aparece nas coleções: