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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSannini Neto, Franciscopt_BR
dc.contributor.authorCabette, Eduardo Luiz Santospt_BR
dc.date.issued2019-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 118, p. 213-218, out./nov. 2019.pt_BR
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 17, p. 590-587, 1. quinz. set. 2020.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135864-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectCriminalidade-
dc.subjectTortura-
dc.subjectCastigo corporal-
dc.subjectPoder familiar-
dc.subjectAbuso de autoridade-
dc.subjectProcesso penal-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectTortura, legislação-
dc.subjectTortura, jurisprudência-
dc.subject.otherCastigos corporais-
dc.subject.otherAutoridade parental-
dc.subject.otherPátrio poder-
dc.subject.otherPoder parental-
dc.subject.otherDireito judiciário penal-
dc.subject.otherDireito penal adjetivo-
dc.subject.otherDireito processual penal-
dc.subject.otherJustiça criminal-
dc.subject.otherJustiça penal-
dc.subject.otherProcesso criminal-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.subject.otherDesproporcionalidade-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.subject.otherProporcionalidade-
dc.titleTortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poderpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
tortura_castigo_caracteriza_sannini_SINTESE.pdf162.53 kBPDFVisualizar
tortura_castigo_caracteriza_sannini_IOB.pdf422.33 kBPDFVisualizar

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