Usuário de serviço público e relação de consumo: comentário à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.591/PR = User of public service and consumer relationship: case study of the decision profiled by the Supreme Federal Court in ADI 5.591/PR

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nakamura, Andre Luiz dos Santos	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 177-184, jul./set. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135920	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos, interrupção, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos, interrupção, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Serviço de energia elétrica, interrupção, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Energia elétrica, interrupção, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Energia elétrica, pagamento	pt_BR
dc.subject	Inadimplemento	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos	pt_BR
dc.subject	Relação de consumo	pt_BR
dc.subject	Competência legislativa	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis	pt_BR
dc.subject	Princípio da continuidade do serviço público	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Lei 14.040/2003	pt_BR
dc.subject.other	ADI 5.961/PR	pt_BR
dc.subject.other	Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.961/PR	pt_BR
dc.subject.other	Atividade essencial	pt_BR
dc.subject.other	Prestação de serviço público	pt_BR
dc.subject.other	Serviço de interesse geral	pt_BR
dc.subject.other	Serviço de interesse público	pt_BR
dc.subject.other	Serviço público prestado	pt_BR
dc.subject.other	Serviços essenciais	pt_BR
dc.subject.other	Serviços públicos essenciais	pt_BR
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)	pt_BR
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos	pt_BR
dc.subject.other	Inadimplência	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	ADIN	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da continuidade	pt_BR
dc.title	Usuário de serviço público e relação de consumo: comentário à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.591/PR = User of public service and consumer relationship: case study of the decision profiled by the Supreme Federal Court in ADI 5.591/PR	pt_BR
dc.title.alternative	Usuário de serviço público e relação de consumo: comentário à decisão proferida pelo STF na Ação Direita de Inconstitucionalidade 5.591/PR	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
usuario_servico_publico_nakamura.pdf	573.51 kB	PDF	Visualizar

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