Título: | Eficácia liberatória do plano de demissão voluntária nos parâmetros constitucionais do Recurso Extraordinário nº 590.415 |
Autor(es): | Ludwig, Guilherme Guimarães |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Reforma trabalhista Plano de demissão voluntária (PDV) Acordo extrajudicial Quitação |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 30, n. 364, p. 9-27, out. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136451 |
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