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dc.contributor.authorCiorniavei, Tamara Ambrapt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 20, p. 15-41, set./out. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136507-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleRE 565.160: análise da ratio "decidendi" e da sistemática de precedentes em matéria tributária = RE 565.160: analysis of ratio decidendi and pre cedents in tax issuespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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