Título: | A contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/01 e sua atual inadequação ao ordenamento jurídico = The unconstitutionality of the social contribution instituted by the article 1st of the Complementary Law 110/01 |
Autor(es): | Novo, Carla Mendes Matthiesen, Maria Raphaela Dadona |
Data de publicação: | 2019 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 20, p. 137-151, set./out. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136512 |
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