| Título: | Extrato de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 105/2009 |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 21-10-2019 |
| Resumo: | Adesão do Superior Tribunal de Justiça ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 105/2009, celebrado entre o CNJ, o Ministério das Cidades, o Ministério da Justiça e o SERPRO, que tem por objeto a implementação de Restrição Judicial - RENAJUD. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 21 out. 2019, Seção 3, p. 121. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136569 |
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| Extrato_Adesão_CNJ_STJ.pdf | 16.17 kB | Visualizar |
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