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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2003-11-12pt_BR
dc.date.issued2003-11-21pt_BR
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 21 nov. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/13661-
dc.description.abstractDispõe sobre a inspeção médica periódica para avaliação da permanência dos motivos que ensejaram aposentadoria e recebimento de pensão estatutária por invalidez, bem como sobre a obrigatoriedade de junta médica nos casos em que especifica.pt_BR
dc.format.extent6947 bytes-
dc.format.extent19174 bytes-
dc.format.extent9367 bytes-
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dc.language.isopt_BR-
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionPORTARIA n. 62 de 13.03.2007, publicada no BS de 16.03.2007 (Revogação)pt_BR
dc.relation.hasversionPORTARIA n. 25 de 02.02.2007, publicada no BS 09.02.2007 (Revogação)pt_BR
dc.relation.uriATOpt_BR
dc.rightsRestricted Accesspt_BR
dc.subjectExame médicopt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidezpt_BR
dc.subjectPerícia médicapt_BR
dc.subjectPensão estatutáriapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleAto n. 226 de 12 de novembro de 2003pt_BR
dc.typeAto administrativo-
dc.atos.numero226pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/12884?pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/14571pt_BR
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