Fundo de garantia do tempo de serviço: opção. Retratação. Retroatividade (Lei n. 5.107, de 13.9.1966, com as alterações do Decreto-Lei n. 20/66, Lei n. 5.705, de 21.9.1971 e Decreto-Lei n. 1.432, de 5.12.1975. Lei n. 5.958, de 10.12.1973)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Neme, Oswaldo	pt_BR
dc.date.issued	1977	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 2, n. 5, p. 91-94, jan./fev. 1977.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136843	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Fundo de garantia do tempo de serviço: opção. Retratação. Retroatividade (Lei n. 5.107, de 13.9.1966, com as alterações do Decreto-Lei n. 20/66, Lei n. 5.705, de 21.9.1971 e Decreto-Lei n. 1.432, de 5.12.1975. Lei n. 5.958, de 10.12.1973)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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