Título: | Breves comentários sobre a exigência de depósito prévio na ação rescisória = Brief comments about the liability of a deposit in court when filing a motion for relief from judgment |
Autor(es): | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo Siqueira, Leonardo Cortez Casol |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Ação rescisória Depósito (Direito Processual) Estado democrático de direito Poder público Princípio da isonomia Processo Civil |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 44-53, set./out. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136978 |
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