TítuloO sujeito ativo e os sujeitos passivos do ICMS em todas as modalidades de importação de mercadorias = The active subject and passive subjects of goods circulation and services tax in all modalities of importation of goods
Autor(es)Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Data de publicação2019
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 17, n. 101, p. 27-52, set./out. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137158
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