Título: | O sujeito ativo e os sujeitos passivos do ICMS em todas as modalidades de importação de mercadorias = The active subject and passive subjects of goods circulation and services tax in all modalities of importation of goods |
Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
Data de publicação: | 2019 |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 17, n. 101, p. 27-52, set./out. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137158 |
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