Título: | A proteção previdenciária em casos de violência doméstica e a Lei Maria da Penha = Social security protection in cases of domestic violence and the Maria da Penha Law |
Autor(es): | Horvath Júnior, Miguel Saraiva, Rômulo |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Brasil. Lei Maria da Penha (2006) Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) Violência doméstica Direito previdenciário Auxílio-doença Assistência social Violência contra a mulher Mulher, proteção Contrato de trabalho Direito de previdência social |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 28, p. 127-142, nov. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137300 |
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