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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaciel, Moisespt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationFórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 18, n. 208, p. 59-65, jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137356-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectTribunal de contas, competência-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subject.otherCompetência (Direito Processual)-
dc.subject.otherCompetência judiciária-
dc.subject.otherCompetências-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleIncidente de arguição de inconstitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Contas = Incidental motion for unconstitutionality within the scope of the Audit Officept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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