| Título: | Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do Tribunal de Contas |
| Autor(es): | Oliveira, Rodrigo Rodrigues Alves de |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência Improbidade administrativa Dano patrimonial Fazenda pública Prescrição (processo civil) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 18, n. 206, p. 67-72, abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137438 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| prescritibilidade_pretensao_ressarcimento_oliveira.pdf | 485.18 kB | Visualizar |
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