| Título: | Conceitos jurídicos indeterminados em matéria tributária e o dever de fundamentação das decisões judiciais: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que define “serviços de qualquer natureza” = The use of open legal concepts in taxation and the justification of judicial decisions: an analysis of the definition of “services” by the Brazilian Supreme Court |
| Autor(es): | Castello, Melissa Guimarães |
| Data de publicação: | 2019 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 21, p. 15-35, nov./dez. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138063 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| conceitos_juridicos_indeterminados_castello.pdf | 706.48 kB | Visualizar |
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