Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 21, p. 57-83, nov./dez. 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138069 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.title | Efeitos da decisão do RE 593.849/MG em relação à ADI 2.675/PE e à ADI 2.777/SP = Effects of decision RE 593.849-MG in relation to ADI 2.675/PE and ADI 2.777/SP | pt_BR |
dc.title.alternative | Efeitos da decisão do Recurso Especial 593.849/MG em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.675/PE e à Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777/SP | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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efeitos_decisao_re_braz.pdf | 761.87 kB | Visualizar |
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