Reforma tributária: os principais pontos da PEC 45/2019 e a análise da constitucionalidade do IBS (imposto único) em face da cláusula pétrea do pacto federativo = Tax reform: the main points of PEC 45/2019 and the analysis of the constitutionality of IBS (single tax) in view of stone clause of the federative pact

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silveira, Artur Barbosa da	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 21, p. 85-104, nov./dez. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138070	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Reforma tributária: os principais pontos da PEC 45/2019 e a análise da constitucionalidade do IBS (imposto único) em face da cláusula pétrea do pacto federativo = Tax reform: the main points of PEC 45/2019 and the analysis of the constitutionality of IBS (single tax) in view of stone clause of the federative pact	pt_BR
dc.title.alternative	Reforma tributária: os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição n. 45/2019 e a análise da constitucionalidade do Imposto sobre Bens e Serviços (imposto único) em face da cláusula pétrea do pacto federativo	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reforma_tributaria_principais_silveira.pdf	692.98 kB	PDF	Visualizar

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