Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Tiago Carneiro da | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 21, p. 155-178, nov./dez. 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138074 | - |
dc.description | - Jurisprudência comentada ao Recurso Especial n° 1.573.873/PR. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.title | Crédito tributário: parcelamento. Ilegalidade da cobrança de juros de mora, no pagamento à vista da dívida, sobre o somatório do valor principal com as multas moratória e de ofício. Admissibilidade. Cobrança que, ao final, embute juros indevidos, tendo em vista a benesse prevista em lei de desoneração dos encargos em razão da forma de pagamento [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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credito_tributario_parcelamento_silva.pdf | 1.29 MB | Visualizar |
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