A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do Artigo 52, X, da Constituição Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Monteiro, Lálida de Figueiredo	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138081	-
dc.description	- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Controle difuso	pt_BR
dc.subject	Declaração de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Fundo de Assistencia ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Constituição (1988), Art. 52, Inciso X	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade do tributo	pt_BR
dc.subject.other	Caso Mataboi	pt_BR
dc.subject.other	Mutação constitucional	pt_BR
dc.title	A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do Artigo 52, X, da Constituição Federal	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Dissertacao_participacao_historica_monteiro_013254_2016.pdf	2.18 MB	PDF	Visualizar

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