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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorArruda, Élciopt_BR
dc.date.issued2019-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 119, p. 35-38, dez./jan. 2019.pt_BR
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 19, p. 647-646, 1. quinz. out. 2020.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138084-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectHomofobia, criminalização-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade por omissão, decisão judicial-
dc.subjectHomofobia, criminalização, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subjectHomofobia, criminalização, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subjectHomofobia, criminalização, aspectos constitucionais-
dc.subjectInterpretação da constituição-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectRacismo-
dc.subject.otherDiscriminação a homossexuais-
dc.subject.otherDiscriminação à homossexualidade-
dc.subject.otherDiscriminação por orientação sexual-
dc.subject.otherHomossexual, discriminação-
dc.subject.otherHomossexualidade, discriminação-
dc.subject.otherHermenêutica constitucional-
dc.subject.otherInterpretação constitucional-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherConflito de raças-
dc.subject.otherConflito racial-
dc.subject.otherProblemas raciais-
dc.subject.otherQuestão racial-
dc.titleCrime sem lei? = Crime without law?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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crime_lei_arruda_SINTESE.pdf114.89 kBPDFVisualizar
crime_sem_lei_arruda_IOB.pdf241.8 kBPDFVisualizar

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