TítuloA presunção de inocência e a segurança jurídica
Autor(es)Romano, Rogério Tadeu
Data de publicação2019
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 119, p. 76-82, dez./jan. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138086
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