| Título: | Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) = New developments in the seara of the so-called principle of the prohibition of ecological retrocess in the light of the current judgment of the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court |
| Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang Fensterseifer, Tiago |
| Data de publicação: | 2019 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 96, p. 171-218, out./dez. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138124 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| novos_desenvolvimentos_seara_sarlet.pdf | 1.17 MB | Visualizar |
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