| Título: | Ação direta de inconstitucionalidade: Norma que dispõe sobre as regras para realização de provas equestres em rodeios no âmbito municipal. Inadmissibilidade. Autorização de práticas nocivas aos animais conduzidos ao espetáculo que lhes impõe intenso sofrimento físico. Conceito de crueldade que abrange todos os atos que possam causar maus tratos aos animais. Necessidade, ademais, de se separar a tradição e as manifestações culturais das práticas desportivas que provoquem qualquer tipo de dano [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Perri, Mariana de Carvalho |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2167515-36.2017.8.26.000/TJSP. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 96, p. 391-395, out./dez. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138140 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_direta_inconstitucionalidade_perri.pdf | 696.55 kB | Visualizar |
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