Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Falavigno, Chiavelli Facenda | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 27, n. 162, p. 121-143, dez. 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138350 | - |
dc.description.abstract | Analisa as causas da atual crise na produção de legislação criminal no Brasil. Destaca a importância e a urgência do desenvolvimento uma ciência da legislação que apresente critérios de racionalidade para o controle da ação do Poder Legislativo. Efetua uma análise da racionalidade da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) por meio de critérios criados pela doutrina espanhola. | pt_BR |
dc.language.iso | es | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.title | El examen de racionalidad en la legislación penal brasileña: un análisis de la Ley 11343 de 2006 = The rationality test in Brazilian criminal law: an analysis of Law 11343/2006 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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examen_racionalidad_legislacion_falavigno.pdf | 743.15 kB | Visualizar |
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