| Título: | Litigância contra o Poder Público: uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular = Litigation against the Public Administration: a review of the doctrine of reversal of the burden of proof in detriment of the private individual |
| Autor(es): | David, Tiago Bitencourt de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Ônus da prova Devido processo legal Ato jurídico Presunção legal Ato administrativo, anulação Inversão do ônus da prova Processo administrativo Acesso à justiça |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 25-60, out./dez. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138355 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| litigancia_contra_poder_david.pdf | 903 kB | Visualizar |
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