| Título: | Competência regulamentar em matéria tributária: funções e limites dos decretos, instruções normativas e outros atos regulamentares |
| Autor(es): | Koury, Paulo Arthur Cavalcante |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 336.2:34(81) K88c |
| Editora: | Fórum |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139069 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| competencia_regulamentar_materia_koury.pdf | 686.18 kB | Visualizar |
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