Conflitos de direitos fundamentais entre atores privados: “efeitos horizontais indiretos” e pressupostos de proteção de direitos fundamentais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Reinhardt, Jörn	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 13, n. 41, p. 59-91, jul./dez. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139330	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Conflito de normas, Alemanha	-
dc.subject	Bens públicos, Alemanha	-
dc.subject	Direito privado, Alemanha	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção, Alemanha	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Alemanha	-
dc.subject	Empresa privada, Alemanha	-
dc.subject	Princípio da autonomia privada, Alemanha	-
dc.subject	Tribunal constitucional, jurisprudência, Alemanha	-
dc.subject.other	Bem público	-
dc.subject.other	Bens do Estado	-
dc.subject.other	Bens do município	-
dc.subject.other	Bens dominicais	-
dc.subject.other	Coisa pública	-
dc.subject.other	Patrimônio público	-
dc.subject.other	Propriedade do governo	-
dc.subject.other	Propriedade pública	-
dc.subject.other	Res publica	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Autonomia privada	-
dc.subject.other	Corte constitucional	-
dc.title	Conflitos de direitos fundamentais entre atores privados: “efeitos horizontais indiretos” e pressupostos de proteção de direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
conflitos_direitos_fundamentais_reinhardt.pdf	778.66 kB	PDF	Visualizar

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