Portaria n. 50 de 3 de fevereiro de 2006

Abstract

Designa o titular da Seção de Programas Organizacionais como gestor do Protocolo de Intenções STJ n. 1/2006, que entre si celebram o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o SINDICATO DOS JORNALISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.