Título: | Sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores: como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia = On the application of the proportionality principle by superior courts: how they solve conflicts involving the collision between right to property and right to housing |
Autor(es): | Mastrodi, Josué Pimentel, Cindy Massesine |
Data de publicação: | 2020 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1012, p. 101-117, fev. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139515 |
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