Corte de energia elétrica e derrotabilidade normativa: necessidade de diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e a Constituição = Electric power cutting and defeasibility of rules: need for a dialogue between the Consumer Protection Code, the Public Service User Defense Code and the Constitution

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, André Dias	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 29, n. 127, p. 249-277, jan./fev. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139611	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Corte de energia elétrica e derrotabilidade normativa: necessidade de diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e a Constituição = Electric power cutting and defeasibility of rules: need for a dialogue between the Consumer Protection Code, the Public Service User Defense Code and the Constitution	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
corte_energia_eletrica_fernandes.pdf	867.24 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito