Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Martins, Ives Gandra da Silva | pt_BR |
| dc.contributor.author | Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de | pt_BR |
| dc.date.issued | 2019 | - |
| dc.identifier.citation | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, DF, v. 31, n. 1, p. 57-68, jan. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139624 | - |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | pt_BR |
| dc.title | A importação de combustíveis por "trading" na Zona Franca de Manaus com pagamento de PIS/Cofins e direito à distribuidora de aproveitamento do crédito em suas vendas de produto não constitui planejamento tributário nem é vedada por lei = The importation of fuels by trading in the Manaus Free Trade Zone with payment of PIS/Cofins and the right to the distributor to use the credit in their product sales does not constitute tax planning nor is prohibited by law | pt_BR |
| dc.title.alternative | A importação de combustíveis por trading na Zona Franca de Manaus com pagamento de Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e direito à distribuidora de aproveitamento do crédito em suas vendas de produto não constitui planejamento tributário nem é vedada por lei | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| importacao_combustiveis_trading_martins.pdf | 129.16 kB | Visualizar |
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