Título: | Como a intervenção do TCU na execução da política nacional de banda larga pela Anatel pode prejudicar o desenvolvimento da economia digital = How the intervention of the Federal Court of Accounts in the execution of the national broadband policy by Anatel may harm the development of the digital economy |
Autor(es): | Sampaio, Francisco Amaral de Almeida |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Serviço de telecomunicação Banda larga Agência reguladora, competência Ato discricionário Controle externo Políticas públicas Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel), competência Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), poderes e atribuições |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito na Economia Digital: RFDED, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 93-107, jul./dez. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139656 |
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