Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSene, Eduardo Nunespt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 5, n. 30, p. 25-40, jan./fev. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139670-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.titleA legalidade da Portaria SPU nº 404/2012 na cobrança pelo uso do espelho d’água pelos terminais portuários de uso público e privadopt_BR
dc.title.alternativeA legalidade da Portaria Secretaria do Patrimônio da União nº 404/2012 na cobrança pelo uso do espelho d’água pelos terminais portuários de uso público e privadopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
legalidade_portaria_spu_sene.pdf147.55 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: