| Título: | A caracterização do instituto da denúncia espontânea no direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessória |
| Autor(es): | Alencar, Luciano Bushatsky Andrade de Silva, Erica Carneiro Pereira de Oliveira |
| Data de publicação: | 2014 |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 4, n. 23, p. 72-83, nov./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139691 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| caracterizacao_instituto_denuncia_alencar.pdf | 135.17 kB | Visualizar |
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