Título: | Efeitos do novo CPC na graduação da penalidade aduaneira: uma reflexão sobre a segurança e razoabilidade das interpretações e nas sanções |
Autor(es): | Stahl, Sidney |
Data de publicação: | 2016 |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 6, n. 35, p. 322-349, nov./dez. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139836 |
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