| Título: | A autolimitação judicial aplicada em sede de medida cautelar penal de afastamento do detentor de cargo eletivo à luz de um caso concreto. Contenção da jurisdição penal em deferência judicial à soberania popular |
| Autor(es): | Piñeiro Filho, José Muiños Pereira, César Manuel Granda |
| Data de publicação: | 2019 |
| Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 323-338, set./dez. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139959 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| autolimitacao_judicial_aplicada_pineiro.pdf | 755.39 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: