Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Fux, Luiz (1991)
Destaca a necessidade de uma relação de equilibrio entre locador e locatário, a posição da legislação do inquilinato sobre o tema e a possibilidade da revisão dos aluguéis. Apnta os principais obstáculos que surgiram ao cabimento da revisão através do Judiciário, e as questões concernentes à força obrigatória dos contratos e à solenidade das palavras. A pretensão de revisão do aluguel é deduzida através da ação revisional de aluguel, que tem cunho predominantemente constitutivo. À semelhança de toda e qualquer ação, o autor há de preencher a legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido. Por fim são colocadas algumas considerações pertinentes ao procedimento, como às relativas à petição inicial, ao estabelecimento do aluguel provisório e sua exigibilidade, às propostas do réu e à sentença.

Fux, Luiz (2009)
Apresentação à obra “Curso de direito processual civil”. Aborda o cumprimento da sentença, processo de execução de título executivo extrajudicial e processo cautelar.

Fux, Luiz (2012)
Apresentação à obra “Direito imobiliário: teoria geral e negócios” de Pedro Elias Avvad. Esta obra trata do direito referente aos imóveis, abordando assuntos tais como a posse à propriedade e a influência do Código Civil, das leis especiais desse ramo do Direito Privado, até o Código de Defesa do Consumidor.




Fux, Luiz (2012)
Apresentação à obra “Recuperação judicial, extrajudicial e falência” de Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos. Esta obra examina os principais pontos referentes ao direito concursal e falimentar, após seis anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional, adaptando-o ao novo sistema de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e econômicas.




Fux, Luiz (2007)
Trata da capacidade contributiva, que é o poder de contribuir, é a disponibilidade de riquezas para participar dessa solidariedade social que é a arrecadação de fundos públicos necessários para a satisfação das necessidades seletivas. Declara que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Ressalta que a capacidade contributiva tem como seu fundamento, basicamente, o princípio da isonomia: as pessoas têm que pagar na medida de sua capacidade, e quem tem menos, paga menos, quem tem mais, paga mais. Ressalta que o STF e o STJ vão mais longe: aplicam-na não só nos impostos reais, pessoais, diretos ou indiretos, sabendo que vai haver lá um consumidor final, que vai adquirir já com o tributo inserido, mas já faz a diferença das alíquotas e da base de cálculo. Por fim, afirma que a capacidade contributiva é uma questão do alcance do justo e da justiça.

Fux, Luiz (29-09-2010)

Fux, Luiz (2010)
Discorre sobre o Artigo 19 da Lei 1.533/1951 e o Artigo 24 da Lei 12.016/2009. Examina as suas atribuições acerca do mandado de segurança tratada por ambas. Destaca a questão do litisconsórcio, suas generalidades e analisa sua relação com o mandado de segurança a partir da antiga e da nova lei do mandado de segurança, ressaltando o mandado de segurança coletivo e a intervenção de terceiros.


Fux, Luiz (2010)
Aborda, de modo interdisciplinar, a questão das rodovias no Brasil e a intensidade da inversão dos papéis referentes a outros poderes e direcionados ao poder judiciário nos últimos anos. Tece considerações acerca da incompetência do Estado em relação aos serviços públicos e a legitimidade constitucional. Trata sobre a função e a obrigação da jurisprudência do STJ em torno dos problemas relativos às concessionárias em rodovias.



Fux, Luiz (2008)
Comenta que o ser humano persegue a paz em todos os campos de sua vivência e que o mundo jurídico pós-positivista proclama que é direito fundamental do cidadão a informação, na qual se funda a confiança e dela decorre a segurança. Aborda o princípio da confiança legítima, oriundo do direito público germânico, que protege o cidadão contra manobras abruptas do Estado em quaisquer de suas funções soberanas.



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