Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Fischer, Felix (2001)
Devido à possibilidade de coexistência da forma privilegiada com a qualificada no furto, que surge tanto na doutrina como na jurisprudência, o autor reflete sobre soluções que não sejam conflitantes com outras normas. Abordando a inadmissibilidade do furto qualificado-privilegiado; o desvalor de ação e desvalor de resultado; o pequeno valor e pequeno prejuízo; o princípio da insignificância, qualificadores e estado de necessidade.





Fischer, Felix (2005)
Explica que o estudo, ao qual prefacia, versa sobre um tópico relevante e simultaneamente peculiar da repressão criminal, lavagem de dinheiro. Comenta que a obra alinha os itens pertinentes à matéria penal, desde a identificação dos bens jurídicos tutelados, passando pelos problemas próprios da tipificação para, em seguida, abordar questões pertinentes à técnica da fixação da resposta penal. Traz ainda que os autores analisam diversos pontos polêmicos, entre outros, o problema do evento antecedente na lavagem, existentes na nova incriminação. Cita a segunda parte, onde é feito um exame detalhado das disposições processuais. Por fim, comenta que é feita a análise da apreensão e seqüestro relacionados com crimes de lavagem cometidos no estrangeiro.

Fischer, Felix (1999)
Aborda a lei nº 9.099/95 e o motivo de sua criação, explicando que o motivo maior foi o de regulamentar o art. 98, inciso I da Carta Magna no que tange aos juizados especiais no âmbito da Justiça estadual e na do Distrito Federal. Afirma que o texto legal não faz qualquer referência à Justiça Federal, à Justiça Eleitoral e nem à Justiça Castrense. Comenta que a questão na verdade, no campo criminal, afora outras indagações de menor relevância, diz com a aplicação, ou não, de alguns intuitos fora o campo da Justiça Comum. Por fim, conclui que nenhuma das citadas normas mistas da Lei nº 9.099/95 tem aplicabilidade na legislação militar vigente.


Fischer, Felix (2005)
Discurso proferido no Seminário Internacional Propostas para um novo modelo de persecução criminal: combate à impunidade, onde se discutiram questões relacionadas as investigações preliminares e a polícia judiciária nos crimes de colarinho branco.




Fischer, Felix (1999)
Apresenta o livro: Temas polêmicos: estudos e acórdãos em matéria criminal, do Desembargador Luiz Viel, que é uma seleção de acórdãos e estudos. Explica que o documento é produto de uma coletânea organizada pelo o filho do Desembargador, Roque Viel, assessor no Superior Tribunal de Justiça. Traça um histórico da carreira jurídica de Luiz Viel. Cita os acórdãos escolhidos dos quais tratam os temas.


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