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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSchimtz, Mayara Souza Laureanopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Síntese Direito Empresarial, São Paulo, v. 13, n. 72, p. 26-47, jan./fev. 2020.pt_BR
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 21, p. 735-724, 1. quinz. nov. 2020.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140107-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectOutorga conjugal, aspectos econômicos, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectAlienação de bens-
dc.subjectEmpresário individual, aspectos jurídicos-
dc.subjectResponsabilidade patrimonial-
dc.subjectAtividade econômica, responsabilidade, aspectos jurídicos-
dc.subjectRegime de bens, aspectos econômicos-
dc.subjectMeação, aspectos econômicos-
dc.subjectOutorga conjugal, dispensa-
dc.subjectOutorga conjugal, aspectos econômicos, legislação-
dc.subjectOutorga conjugal, aspectos econômicos, jurisprudência-
dc.subject.otherFirma individual-
dc.subject.otherRamo de atividade econômica-
dc.titleO empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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