Integralidade e paridade das pensões por morte de servidores públicos pós-Emenda nº 41: por que revisitar o RE 603.580? = Completeness and parity of pensions after the death of public servants after Amendment no. 41: why to revisit Extraordinary Appeal 603.580?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Calazans, Fernando Ferreira	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 88-104, dez./jan. 2019/2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140156	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Previdência Social, regime jurídico	pt_BR
dc.subject	Pensão por morte	pt_BR
dc.subject	Servidor público	pt_BR
dc.subject.other	Funcionário Publico	pt_BR
dc.subject.other	Funcionário público (direito administrativo)	pt_BR
dc.subject.other	Funcionários públicos	pt_BR
dc.subject.other	Pessoal público	pt_BR
dc.subject.other	Paridade de pensão	pt_BR
dc.subject.other	Regime Próprio de Previdência Social	pt_BR
dc.title	Integralidade e paridade das pensões por morte de servidores públicos pós-Emenda nº 41: por que revisitar o RE 603.580? = Completeness and parity of pensions after the death of public servants after Amendment no. 41: why to revisit Extraordinary Appeal 603.580?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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integralidade_paridade_pensoes_calazans.pdf	131.34 kB	PDF	Visualizar

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