Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Neves, Fernando | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 9, n. 50, p. 22-43, maio/jun. 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140339 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Síntese | pt_BR |
dc.title | É inconstitucional a cobrança do ICMS na importação de bens não compreendidos no conceito de mercadorias | pt_BR |
dc.title.alternative | É inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na importação de bens não compreendidos no conceito de mercadorias | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inconstitucional_cobranca_icms_neves.pdf | 169.01 kB | Visualizar |
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