| Título: | Usucapião extrajudicial e a viabilidade da cobrança do ITBI: uma análise da viabilidade de cobrança do imposto sobre cessões de transmissão de direitos reais anteriores ao pedido de reconhecimento da aquisição originária = Non-judicial recognition procedures of acquisitve prescription and the possibility of taxing property transfer: an analysis of the viability on imposing property transfer tax to property transfer cessions occurred prior to the recognition of original acquisition request |
| Autor(es): | Sila, Tiago Ducatti de Oliveira |
| Data de publicação: | 2020 |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 19, n. 109, p. 27-34, jan./fev. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140444 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| usucapiao_extrajudicial_viabilidade_sila.pdf | 565.25 kB | Visualizar |
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