TítuloQual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no Artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro? = What’s the purpose of the request for clarification or settlements of the pre-trial procedure, provided for in Article 357, first paragraph, of the Brazilian Civil Procedure Code?
Autor(es)Rocha, Felippe Borring
Moura, Bárbara Fonseca de
Data de publicação2020
AssuntosDecisão interlocutória, doutrinas e controvérsias
Despacho saneador, utilização, modernização
Embargos de declaração
Agravo
Agravo de instrumento
Interposição de recurso
Legitimidade das partes
Audiência (processo civil)
Prazo (processo civil)
Decisão interlocutória, legislação
Decisão interlocutória, jurisprudência
Legitimidade ad causam
EditoraPlenum
Revista dos Tribunais
Fonte- Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 16, n. 92, p. 65-92, mar. 2020.
- Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 305, p. 219-247, jul. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140583
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