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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorStamm, Monicapt_BR
dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 97, p. 288-301, jan./mar. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140646-
dc.description- Jurisprudência comentada ao Recurso Especial 1.814.945/ CE.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleRecurso representativo de controvérsia: Ocorrência. Aferição se é condição para a apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental a comprovação de que o bem é de uso específico e exclusivo para atividade ilícita. Verificação, ademais, de multiplicidade de recursos sobre o tema [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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ocorrencia_afericao_condicao_stamm.pdf451.9 kBPDFVisualizar
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