Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Stamm, Monica | pt_BR |
dc.contributor.author | Ayala, Patryck de Araújo | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 97, p. 288-301, jan./mar. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140646 | - |
dc.description | - Jurisprudência comentada ao Recurso Especial 1.814.945/ CE. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.title | Recurso representativo de controvérsia: Ocorrência. Aferição se é condição para a apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental a comprovação de que o bem é de uso específico e exclusivo para atividade ilícita. Verificação, ademais, de multiplicidade de recursos sobre o tema [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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ocorrencia_afericao_condicao_stamm.pdf | 451.9 kB | Visualizar |
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