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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2003-11-12pt_BR
dc.date.issued2003-11-21pt_BR
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 21 nov. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/14066-
dc.descriptionReferendada pelo Conselho de Administração de 24.11.2003.pt_BR
dc.description.abstractRegulamenta os arts. 188, § 1º, 202 a 214 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, que dispõem sobre a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade, licença por acidente de serviço e sobre a concessão de horário para amamentação.pt_BR
dc.format.extent6947 bytes-
dc.format.extent19174 bytes-
dc.format.extent24593 bytes-
dc.format.mimetypeimage/jpeg-
dc.format.mimetypeimage/jpeg-
dc.format.mimetypetext/html-
dc.language.isopt_BR-
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 10 de 23 de agosto de 2004(Alteração = art. 14)pt_BR
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 19 de 8 de agosto de 2012 (Alteração = artigos 2º,3º,15, 18, 26; Revogação = artigos 5º, 24)-
dc.relation.hasversionATA da Sessão do Conselho de Administração em 24.11.2003 (Referenda a resolução)pt_BR
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO STJ/GP n. 11 de 23 de maio de 2016 (Revogação)-
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsRestricted Accesspt_BR
dc.subjectLicença à gestantept_BR
dc.subjectLicença-paternidadept_BR
dc.subjectSaúde, tratamentopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectAcidente de trabalhopt_BR
dc.subjectAmamentaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleResolução n. 9 de 12 de novembro de 2003pt_BR
dc.typeAto administrativo-
dc.atos.numero9pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/15750pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/48312-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1360pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101365-
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